A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 9929/2019, de 7 de Junho

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Sumário

1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pêra (natureza regulamentar) - Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 9929/2019

1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pêra (Natureza regulamentar) - Discussão Pública

Alda Maria das Neves Delgado Correia de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera torna público que a Câmara Municipal, em Reunião Ordinária de 13 de maio de 2019, foi deliberado, por unanimidade, e de modo a dar cumprimento ao disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, proceder à abertura do período de discussão pública referente à 1.ª Revisão da 1.ª Alteração do Plano Diretor Municipal de Castanheira de Pera.

Mais se informa que o período de discussão pública terá início no

5.º dia útil contado a partir da publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias.

A proposta de alteração (alteração regulamentar, ata da conferência procedimental e da reunião de concertação e deliberação camarária) poderá ser consultada nesta Câmara Municipal, sita na Praça Visconde de Castanheira de Pera, 3280-017 Castanheira de Pera, na Divisão de Administração Autárquica, todos os dias úteis das 9h00-12h30 e das 14h00-16h30 e em www.cm-castanheiradepera.pt.

Os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões até ao termo do referido período de discussão pública, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, para o endereço acima indicado, ou entregues presencialmente na Divisão de Administração Autárquica, bem como, por correio eletrónico, para camara@cm-castanheiradepera.pt, utilizando, para o efeito, o impresso próprio disponibilizado em www.cm-castanheiradepera.pt.

Para constar se passou o presente aviso, a que se vai dar a publicidade prevista na lei.

20 de maio de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Alda Maria das Neves Delgado Correia de Carvalho.

612328146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3734266.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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