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Despacho 5558/2019, de 7 de Junho

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de coordenador do Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Texto do documento

Despacho 5558/2019

Considerando a necessidade de assegurar a coordenação do Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, e tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio;

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 3.º grau, é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;

Considerando que nos termos do ponto x) da alínea c) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo I ao Despacho normativo 14/2019, de 10 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, ao Coordenador do Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação corresponde o cargo de direção intermédia de 3.º grau;

Considerando que o Licenciado António Miguel Alves Diniz é possuidor de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Coordenador do Núcleo de Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;

Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1, do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador do Núcleo de Contratação, Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, o Licenciado António Miguel Alves Diniz, com efeitos a partir de 11 de maio de 2019.

10 de maio de 2019. - O Reitor, Professor Doutor António Cruz Serra.

Nota curricular

António Miguel Alves Diniz, Licenciado em Solicitadoria pelo Instituto Superior de Ciências da Administração, da Universidade Lusófona.

Iniciou funções em 01.08.2003, no Núcleo de Recursos Humanos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, como Assistente Administrativo e posteriormente como Técnico Superior de Recursos Humanos.

Desde 10.10.2010 até 27.11.2013, exerceu funções de Técnico Superior no Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, posteriormente designado por Núcleo de Formação e Avaliação de Pessoal Não Docente e Não Investigador do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa

Desde 28.11.2013 até 31.11.2017, exerce funções de coordenador informal do Núcleo de Formação e Avaliação de Pessoal Não Docente e Não Investigador do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa, posteriormente designado por Núcleo de Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

Desde 01.12.2017 até à presente data exerce funções de coordenador do Núcleo de Formação e Avaliação do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

De 1992 até à entrada para a Faculdade de Medicina trabalhou nas seguintes instituições privadas e públicas: Força Aérea Portuguesa, Kodak Portugal, PT Comunicações, Inspeção de Contribuintes do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e Air Luxor.

Tem participado em vários cursos de formação de relevância para as funções praticadas e das quais se destacam os seguintes: Avaliação de Desempenho (SIADAP), Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Técnicas de Trabalho em Equipa, Gestão por Objetivos, Regime Jurídico do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Gestão Estratégica e a Reforma da Administração Pública.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3734214.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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