O Decreto Regulamentar 10/2018, de 3 de outubro, criou a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) e definiu a sua natureza, missão e atribuições, determinando que a sua organização interna obedece ao modelo de estrutura hierarquizada.
Por seu turno, a Portaria 108/2019, de 11 de abril, estabeleceu a estrutura nuclear da APCVD e as competências da unidade orgânica nuclear designada de Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos (DSED);
Considerando que o lugar de Diretor do DSED, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º da Portaria 108/2019, de 11 de abril, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas ao DSED, torna-se imprescindível e urgente assegurar o seu normal funcionamento;
Considerando ainda que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, até estarem criadas as condições necessárias para proceder à seleção e recrutamento para provimento do cargo;
Considerando que o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes preenche os requisitos legais e possui experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme síntese curricular anexa:
1 - Nomeio, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge Coimbra Fontes, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Segurança dos Eventos Desportivos (DSED), nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 1 de maio de 2019.
27 de maio de 2019. - O Presidente da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, Rodrigo Miguel da Costa Cavaleiro.
Síntese curricular
Nome: Paulo Jorge Coimbra Fontes
Local e Data de Nascimento: São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira. 28/02/1974
I - Percurso Académico
Curso de Especialização do Mestrado em Administração e Gestão Pública, Universidade de Aveiro, 2011
Curso de Especialização em Contabilidade Pública, Universidade de Aveiro, 2008
Licenciado em Contabilidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, 2007
Bacharel em Gestão Pública e Autárquica pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda da Universidade de Aveiro, 2005
II - Formação profissional
Curso de Gestão do Risco e Gestão e Prevenção da Fraude - APQ - 2014
Curso de Formação Avançada em Análise e Controlo de Processo - INA - 2013
Diploma de Especialização em aplicação da CAF - Common Assessment Framework - INA - 2010
Diplomado do 9.º Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração - INA, 2009
Curso de Gestão da Qualidade nas respostas sociais - ISS,I. P. - 2009
III - Experiência profissional
Vogal da Secretaria-Geral da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP. (07/2016 a 07/2019)
Perito Nacional junto dos Grupos de Trabalho de Desporto e Juventude do Conselho da União Europeia (04/2016 a 04/2019)
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) dos Jogos Desportivos da CPLP (07/2017 a 07/2018)
Membro da representação nacional para a temática da dopagem junto do Conselho da Europa: CAHAMA e T-DO. (04/2016 a 04/2019)
Membro do "Drafting Group" da sexta conferência internacional de ministros e altos responsáveis para a educação física e desporto, da UNESCO - MINEPS VI.
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, XXI Governo Constitucional. (04/2016 a 04/2019)
Técnico Superior do Gabinete de Auditoria, Qualidade e Gestão do Risco do Instituto da Segurança Social, I. P. (06/2009 a 04/2016)
Diretor da ESIB/ESU - European Student's Union - Bruxelas (04/2006 a 05/2008)
Secretário Executivo do FAIRe - Fórum Académico para a Informação e Representação Externa (07/2002 a 04/2006)
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