Aviso (extrato) n.º 9799/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTF), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a Diretora do Agrupamento de Escolas Madeira Torres, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades transitórias de trabalhadores.
Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Madeira Torres, sito na Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, 2560-295 Torres Vedras.
Horário semanal: 35 horas.
Funções: As inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, conforme descrito no Anexo referido no n.º 2, do artigo 88.º do LTFP.
Remuneração: 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de (euro) 635,07 (base remuneratória na Administração Pública).
Duração do contrato: Tempo indeterminado.
Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
Critérios de seleção: Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria 125-A/2019, aplicam-se os métodos de seleção obrigatórios Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP). Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como no recrutamento de candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, nos termos do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP, os métodos de seleção a aplicar são a Avaliação Curricular (AC) e a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
Prazo de formalização das candidaturas: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
Forma das candidaturas: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. Concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas Madeira Torres ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 7 do presente Aviso, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas com os documentos referidos no aviso de abertura do concurso. A não apresentação dos documentos determina a exclusão dos candidatos.
Composição do Júri:
Presidente: Maria de Lurdes Brochado de Morais, Adjunta da Diretora.
Vogais efetivos: Paula Sofia Assis Antunes Martins, Adjunta da Diretora e Luís Miguel Silva Gomes, Encarregado Operacional.
Vogais suplentes: Ana Perpétua Gomes da Silva, Adjunta da Diretora e Maria Helena Miranda dos Santos Aniceto, Assistente Operacional. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
O Aviso integral a que se refere este extrato encontra-se publicado no endereço eletrónico do Agrupamento (http://moodle.madeiratorres.com/).
22 de maio de 2019. - A Diretora, Rita João de Maya Gomes Sammer.
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