Aviso (extrato) n.º 9795/2019
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
1 - O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades e o perfil de competências inerentes às de auxiliar de ação educativa.
2 - A formalização das candidaturas deverá ser feita no prazo de candidatura 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
3 - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE » Situação Profissional » PND - Proc. concursais comuns » Formulário de candidatura no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações da Escola Secundária de Camarate, Loures, ou enviadas pelo correio, para a morada da escola, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas à Diretora da Escola Secundária de Camarate até ao último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos documentos exigidos.
4 - São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 17.º da LTFP e ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP. A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, o aviso integral é publicitado no átrio e no sítio da Internet da Escola Secundária de Camarate, Loures, sita na Rua Heróis de Mucaba, 2680-048 Camarate.
22 de maio de 2019. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.
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