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Despacho (extrato) n.º 5496/2019
Por meu despacho de 08 de abril de 2019, foi concedida à assistente operacional Maria Beatriz Marrafa Matos Lopes, licença sem remuneração, a seu pedido, por um período de 24 meses, nos termos dos artigos 280.º e 281.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.
3 de maio de 2019. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
312292011
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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