Aviso (extrato) n.º 9779/2019
Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT)
Eng. Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público que, em reunião ordinária de 14 de maio de 2019, a Câmara Municipal e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, deliberou submeter o Relatório do Estado do Ordenamento do Território a um período de discussão pública de 30 dias úteis. A discussão pública será feita nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), concretamente o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem início no 6.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante esse período os interessados podem efetuar a consulta dos documentos no sítio do Município www.cm-fozcoa.pt ou na secretaria do DOUMA, Praça do Município. Qualquer reclamação, observação ou sugestão, pode ser apresentada por escrito, devidamente identificada e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município, 5150-642 Vila Nova de Foz Côa ou por correio eletrónico para correio@cm-fozcoa.pt.
22 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.
312320783
