Declaração de Retificação n.º 505/2019
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2018 de 22 de março de 2018, torna público que no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2019, a p. 14480, foi publicado com inexatidão o Aviso 8157/2019, relativo ao procedimento concursal comum n.º 01/2019, para preenchimento de 70 postos de trabalho por tempo determinado - contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
Assim, no ponto n.º 25 do referido aviso, onde se lê «nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento do concurso em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal» deve ler-se «nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma no procedimento do concurso em que o número de lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, é obrigatoriamente fixada uma quota de 5 % do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência».
13 de maio de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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