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Despacho (extrato) n.º 5454/2019
Licenciado José Manuel Machado Cardoso - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Chefe da Divisão de Informática da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 17 de junho de 2019.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
13 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
312321171
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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