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Despacho (extrato) 5444/2019, de 5 de Junho

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Sumário

Designação de Paula Maria Nogueira Braga Themido, em comissão de serviço, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5444/2019

Considerando que os cargos de Chefe de Chancelaria e Contabilidade, cargos de chefia administrativa dos Serviços Periféricos Externos do MNE, são providos através de procedimento concursal, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 47/2013, de 5 de abril;

Considerando que a candidata Paula Maria Nogueira Braga Themido reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado Geral de Portugal em Newark;

Considerando a renúncia do candidato cuja designação se propôs na sequência do procedimento concursal;

Por despacho do Secretário-Geral Adjunto, de 2 de maio de 2019:

1 - Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 41.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 38.º do diploma acima mencionado, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe de Chancelaria e Contabilidade do Consulado-Geral de Portugal em Newark, Paula Maria Nogueira Braga Themido, pertencente à carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos em 20 de maio de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Paula Maria Nogueira Braga Themido

Data de nascimento: 16 de janeiro de 1959

Habilitações Académicas:

Curso Complementar dos Liceus (11.º ano) - 1977

Cursos de formação realizados no âmbito profissional "Instruções para a Organização e Documentação das Contas de Gerência dos Serviços Externos do MNE"

Experiência Profissional:

No Instituto de Gestão e Crédito Público, de 14/11/1979 a 01/10/1985.

Funções desempenhadas: emissão, reembolso, movimento e maturação de Certificados de Aforro, arquivo, atendimento ao público relacionado com a área de relações públicas, bem como elaboração de processos técnicos para respetiva submissão a parecer superior.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada no concurso de ingresso na categoria de 3.º Oficial em 02/10/1985 na Direção de Serviços de Recursos Humanos, Secção de Transportes e Missões Temporárias (de outubro de 1985 a 27 de julho de 1988).

Funções desempenhadas: execução das missões de serviço público no estrangeiro.

Colocada no Consulado-Geral de Portugal em Valência, Venezuela, como 3.º oficial do Quadro I do MNE, de 28/07/1988 a 19 de outubro de 1990.

Funções desempenhadas: execução de todo o tipo de atos relacionados com o exercício da atividade consular.

Colocada na Embaixada de Portugal em Caracas, Venezuela, como 3.º oficial, de 20 de outubro de 1990 a 30 setembro de 2011; Assistente Administrativa Especialista, em 04/12/2000; Assistente Administrativa Principal, em 01/01/98, por força da alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de dezembro; 2.º Oficial, em 05/12/1990; 1.º Oficial, em 23/12/1995.

Assistente Técnica dos Serviços Periféricos Externos do MNE, na Embaixada de Portugal em Caracas, Venezuela, de 1 de outubro de 2011 até à presente data.

Funções desempenhadas:

i) na área financeira, realização da gestão orçamental, contabilidade, controlo financeiro, elaboração das contas de gerência; apoio financeiro (gestão orçamental, contabilidade, controlo financeiro, elaboração das contas de gerência) à Coordenação de Ensino do CICL na Venezuela;

ii) na área patrimonial, para a Chancelaria e a Residência;

iii) na área dos recursos humanos, assiduidade, gestão dos horários; acompanhamento dos processos de recrutamento de novos trabalhadores; acompanhamento dos processos de avaliação do desempenho dos trabalhadores;

iv) na área administrativa, tratamento do expediente; funções de Secretariado pessoal e de apoio ao Chefe de Missão; gestão documental; preparação e organização das Presidências UE em 2000 e 2007 e da VII Cimeira Ibero-Americana (realizada na Venezuela, em 1997); acreditação do pessoal diplomático, técnico, de apoio e membros da imprensa junto das autoridades venezuelanas; preparação das condições de alojamento, logística e segurança das trinta e nove visitas oficiais de altas entidades portuguesas à Venezuela, realizadas durante o período de maio 2008 a junho de 2018.

10 de maio de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312321966

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3730640.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2013-04-05 - Decreto-Lei 47/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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