Aviso (extrato) n.º 9716/2019

Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) - Discussão Pública

Augusto Manuel dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 189.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio e ainda do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, bem como no seguimento da deliberação tomada pelo Executivo, em sua reunião de 14 de março de 2019, que, durante o período de trinta dias úteis, a contar da data da publicação do Aviso (extrato) no Diário da República, é submetido a discussão pública, o Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT).

Após cinco dias da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, os interessados poderão consultar o REOT, bem como a referida deliberação, na página da Internet do Município de Ponte da Barca, em www. cmpb.pt, separador Publicitação/Discussão Pública, bem como nas instalações da Câmara Municipal na Divisão de Gestão e Planeamento Territorial, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou observações tidas por convenientes.

21 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho.

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