Deliberação (extrato) n.º 669/2019
Por Deliberação de 28 de março de 2019, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P. delibera:
1 - Criar uma Equipa de Projeto para a execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e do Programa de Apoio Complementar à execução do POAPMC (PAC);
2 - A Equipa de Projeto terá a duração de 12 meses, podendo esta duração ser prorrogada se assim se justificar;
3 - A constituição da equipa de projeto não é fixa, integrando trabalhadores afetos ao Núcleo de Programas de Desenvolvimento Social, os quais tem atribuídos às operações no âmbito dos Programas POAPMC e PAC;
4 - Designar a técnica superior Ana Margarida Costa de Jesus, do mapa de pessoal do ISS,I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como Coordenadora da Equipa de Projeto e pela qual auferirá a remuneração equivalente a chefe de setor;
5 - A Equipa dependerá hierarquicamente da Diretora do Núcleo de Programas de Desenvolvimento Social, da Unidade de Apoio a Programas, dos Serviços Centrais, do Instituto da Segurança Social, I. P.
A presente Deliberação produz efeitos a 1 de abril de 2019.
28 de março de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Ana Margarida Costa de Jesus, Bacharel em Estudos Superiores Especializados em Segurança Social pelo Instituto Superior Politécnico Internacional, técnica superior da carreira técnica superior do Mapa de Pessoal do ISS, I. P. - Serviços Centrais.
Iniciou a sua atividade profissional em setembro de 1996 como Secretária do Gabinete Técnico de Apoio à Comissão Nacional do Rendimento Mínimo; de outubro de 1998 a abril de 2000, exerceu funções como Secretária do Conselho Diretivo do IDS, I. P.; de maio de 2000 a junho de 2004 exerceu funções como Técnica Especialista 1.º Escalão no Núcleo do Rendimento Mínimo do Departamento de Desenvolvimento Social, do IDS, I. P., posterior Departamento de Proteção Social de Cidadania - do ISS, I. P.; em julho de 2004 a dezembro de 2008 integrou o Gabinete Técnico de Apoio para os Fundos e Programas Europeus, onde exerceu funções como Técnica Especialista 1.º Escalão no apoio técnico aos serviços do ISS, I. P., na divulgação, elaboração e posterior acompanhamento de candidaturas a fundos e programas europeus e na elaboração e execução de candidaturas sobre as quais o Conselho Diretivo do ISS, I. P. deliberou efetuar ao nível central a fundos e programas europeus; de janeiro de 2009 até à presente data exerce funções na atual Unidade de Apoio a Programas do ISS, I. P. como Técnica Superior, nomeadamente no desenvolvimento de atividades de análise, acompanhamento, gestão, monitorização e avaliação de projetos inscritos no âmbito de Programas cofinanciados pelos Fundos e Programas Europeus e com verbas dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais, atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tais como: PO APMC (Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas), CLDS-4G (Contratos Locais de Desenvolvimento Social 4.ª Geração), CLDS-3G (Contratos Locais de Desenvolvimento Social 3.ª Geração), RLIS (Redes Locais de Intervenção Social), FEAC (Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas), CLDS+ (Contratos Locais de Desenvolvimento Social +), CLDS (Contratos Locais de Desenvolvimento Social), PAQPIEF (Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação), PROGRIDE (Programa para a Inclusão e Desenvolvimento), PAII (Programa de Apoio Integrado a Idosos), PAIES (Programa de Apoio ao Investimento em Equipamento Sociais), PNAECPES (Programa Nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social) e Programa Clique Solidário.
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