Aviso (extrato) n.º 9672/2019
Nos termos do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtida a anuência da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, foi autorizada, por meu despacho de 11 de abril de 2019, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da Assistente Técnica Maria Helena da Gama Cruz Pereira da Costa Lemos, no mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando a trabalhadora posicionada na 11.ª posição remuneratória, nível 16.
9 de maio de 2019. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria.
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