Acórdão 331/91, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [264], de 16.11.1991, Pág. 11609
- Data: 1991-11-16
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Sumário
DECIDE NEGAR PROVIMENTO INTERPOSTO POR JOÃO VIRGÍLIO DE FREITAS FRANÇA, DO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROFERIDO NO ÂMBITO DA IMPUGNAÇÃO DO ACTO QUE O EXCLUIU DA LISTA PROVISÓRIA DE CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE SEIS VAGAS DE ENGENHEIRO GEÓGRAFO DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOGRÁFICO E CADASTRAL.
Aviso
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