Aviso (extrato) n.º 9639/2019

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento de dezassete postos de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e no artigo 30.º da LTFP, se pública o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em http://www.cm-figfoz.pt/index.php/recursos-humanos/concursos, na sequência do despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 14.05.2019, encontrando-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 17 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano (renovável).

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, carreira e categoria de Técnico Superior, área de Engenharia Civil, para o Serviço de Estudos e Projetos de Obras Públicas/Divisão de Obras e Projetos Municipais/Departamento de Obras Municipais e Ambiente: compete exercer as seguintes funções: Elaborar informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Conceber e realizar projetos de obras, tais como edifícios, pontes, barragens, portos, aeroportos, vias-férreas e edificações industriais, preparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; Conceber projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás, (bem como projetos de segurança contra incêndios, projetos de comportamento Acústico e Projetos de Comportamento térmico); Conceber e analisar projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; Estudar, se necessário, o terreno e o local mais adequado para a construção da obra; Executar os cálculos, assegurando a resistência e a estabilidade da obra considerada e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; Preparar o programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; Preparar, organizar e realizar a superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; Fiscalizar e realizar a direção técnica de obras; Realizar vistorias técnicas; Colaborar e participar em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos de obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; Conceber e realizar planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Preparar os elementos necessários para lançamento de empreitadas, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos.

Ref.ª B) - 1 posto de trabalho de Técnico Superior, carreira e categoria de Técnico Superior, área de Dietética e Nutrição, para a Divisão de Educação e Assuntos Sociais, compete exercer as seguintes funções: Elaborar pareceres, informações e documentação técnica de suporte à decisão, no âmbito das temáticas da unidade orgânica; Conceber e desenvolver propostas conducentes à melhoria da concretização das atribuições e resultados do serviço; Colaborar na elaboração de estudos, inerentes às atividades da unidade orgânica; Prestar apoio ao desenvolvimento ou gestão de projetos; Identificar e interpretar a regulamentação e legislação específica da área; Colaborar na definição de políticas alimentares destinadas aos refeitórios escolares; Elaborar um plano de ementas de acordo com os princípios de uma alimentação equilibrada e adequadas às necessidades das crianças em idade escolar; Assegurar e monitorizar o fornecimento de dietas personalizadas às crianças por motivos de doença e/ou motivos culturais; Realizar auditorias de higiene e segurança alimentar às Unidades de Alimentação (unidades de confeção e de distribuição), assegurando o correspondente tratamento de dados obtidos, elaboração relatórios periódicos e emissão de pareceres técnicos sobre questões relativas à higiene e segurança alimentar; Colaborar na avaliação e identificação de necessidades estruturais, materiais, de mobiliário e equipamentos nos refeitórios escolares; Analisar e monitorizar os resultados microbiológicos das refeições; Colaborar na avaliação do grau de satisfação existente nos refeitórios escolares; Promover hábitos alimentares saudáveis nos refeitórios escolares; Colaborar na identificação das necessidades de formação.

Ref.ª C) - 5 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Higiene e Limpeza urbana, para a Divisão de Ambiente/Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: Assegurar a varredura manual ou mecânica dos espaços; desmatação e deservagem mecânica; limpeza de terrenos; limpeza de sarjetas e sumidouros; lavagem de espaços; apoio à varredura mecânica; limpeza de praias; recolha de resíduos urbanos ou resíduos volumosos; recolha dos resíduos provenientes da limpeza urbana; recolha de papeleiras, intervenção rápida em situações de calamidade pública, em articulação com as forças de segurança do concelho.

Ref.ª D) - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Jardineiro, para a Divisão de Ambiente/Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: Realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e relvados em campos desportivos; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando-as ou adubando-as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efetuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando-lhes as zonas danificadas, aparando-os e regando-os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras; Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função da jardinagem.

Ref.ª E) - 3 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Pedreiro, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais/ Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Escolher, seccionar e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs e os blocos de material; Percuti-los, a fim de melhor os inserir no aglomerante e corrigir o respetivo alinhamento; Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio de prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar rebocos e coberturas da talha; Proceder à instalação de sanitários e respetivos escoamentos através de manilhas de grés; Assentar azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha. Por vezes, montar elementos de pré-esforçados.

Ref.ª F) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Condutor de Máquinas Pesadas, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais/ Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: - Entre outras atividades, conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, ou gruas, ou veículos destinados à limpeza urbana, ou de recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água e Maquinas Pesadas; comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Pode ser chamado a conduzir outras viaturas se necessário ao serviço, desde que possuidor de título bastante para tal.

Ref.ª G) - 1 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Serralheiro, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais/ Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: Reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos, geralmente de metal, com exceção dos instrumentos de precisão e das instalações elétricas; verificar, ajustar e lubrificar periodicamente os aparelhos ou fiscalizar estes trabalhos e executar outras tarefas para manter em bom estado de funcionamento os mesmos, fazendo o registo do rendimento e das peças examinadas; por vezes soldar determinadas peças e montar aparelhos; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref.ª H) - 2 postos de trabalho de Assistente Operacional, carreira e categoria de assistente operacional, área de Pintor, para a Divisão de Obras e Projetos Municipais/Departamento de Obras Municipais e Ambiente, compete: Aplicar camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verificar a qualidade do trabalho produzido; criar determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamenta trabalhos, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tetos com papel pintado; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Ref.ª I) - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional, área de Vigilância de Parques Desportivos, carreira e categoria de assistente operacional, para a Subunidade Orgânica de Juventude e Desporto/Divisão de Educação e Assuntos Sociais, compete: Assegurar a vigilância de instalações e equipamentos administrativos e desportivas do Município, assegurando a limpeza e conservação desses espaços, bem como, outras tarefas de arrumação. Reportar superiormente todas as ocorrências relativas às instalações nas quais exerce as suas funções, sendo ainda responsável pelo controlo e registo de entradas e saídas das mesmas; salvaguardar o bom funcionamento de todos os equipamentos instalados.

4 - Nível habilitacional: área de formação académica ou profissional exigida

Ref. A) Licenciatura em Eng.ª Civil, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref. B) Licenciatura em Dietética e Nutrição, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

Ref.ª C) a I) - Escolaridade Obrigatória, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional;

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

17 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Ângelo Ferreira Monteiro.

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