Aviso (extrato) n.º 9632/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um técnico superior da carreira geral de técnico superior - área de arquitetura.
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 17/04/2019, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, do procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de posto de trabalho não ocupado e previsto no Mapa de Pessoal para o ano de 2019 do Município de Almodôvar, para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de técnico superior, da carreira geral de técnico superior (Grau 3 de complexidade funcional) - Licenciatura pré-Bolonha ou Mestrado integrado em Arquitetura e inscrição obrigatória e em vigor na respetiva ordem profissional ou ser por ela reconhecido, sem possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional.
Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, pretende-se que os candidatos executem corretamente os projetos de arquitetura de que sejam incumbidos, dentro dos prazos previstos; prestem apoio técnico, bem como elaborem pormenorização/projetos de execução, dos projetos de arquitetura, das obras em curso; analisem e informem processos de obras particulares submetidos a apreciação, dentro dos prazos fixados para o efeito; elaborem relatório mensal sobre o cumprimento dos objetivos; atendam os requerentes e os técnicos, quando solicitado; e visitem os locais das intervenções urbanísticas, quando necessário, para além de outras funções que lhe sejam cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
A publicação integral do procedimento concursal, encontra-se publicitada na página eletrónica do Município de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e disponível para consulta na Secção de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
14 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
312313817
