Acórdão 296/91, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [263], de 15.11.1991, Pág. 11562
- Data: 1991-11-15
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Sumário
INDEFERE A RECLAMAÇÃO DEDUZIDA PELO SINDICATO DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES (SINDEP) PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DO DESPACHO DE 29/10/90 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NAO ADMITIU RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERPOSTO PELO ORA RECLAMANTE EM 18/9/90.
Aviso
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