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Declaração de Retificação n.º 496/2019
Por terem sido publicados com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2019, os Despachos n.os 4875/2019, 4876/2019, 4877/2019, 4878/2019, 4879/2019, 4880/2019 e 4881/2019, cumpre proceder à respetiva retificação.
Assim, onde se lê «para o triénio 2019-2020.» deve ler-se «para o triénio 2019-2021.».
17 de maio de 2019. - O Secretário de Estado da Economia, João Jorge Arede Correia Neves.
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