MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
NIPC: 501692983
Endereço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 3º dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Recuperação Ambiental da Antiga Área Mineira de Quinta do Bispo - Fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Primeira fase dos trabalhos de recuperação ambiental da Antiga Área Mineira de Quinta do Bispo que tem como principais objetivos a construção de uma Estação de Tratamento de Águas de Mina (ETAM) que permita assegurar o adequado tratamento da água acumulada na corta, de forma a permitir nas fases seguintes uma efetiva recuperação ambiental das escombreiras existentes e seu confinamento na corta, após esvaziamento, além de um conjunto de trabalhos complementares, nomeadamente sistemas de drenagem, adequação dos caminhos de circulação e melhoria da vedação perimetral, entre outros.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
1ª categoria (Edifícios e Património Construído) a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), a 6ª subcategoria (Carpintaria), a 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e a 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica), em classe correspondente ao valor global da proposta; 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), a 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), a 6ª subcategoria (Saneamento básico) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos), em classe correspondente ao valor global da proposta; 4ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), a 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 2ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA), a 4ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 50 KV), a 13ª subcategoria (Estações de tratamento ambiental) e a 19ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; 5ª categoria (Outros trabalhos), a 1ª subcategoria (Demolições), a 2ª subcategoria (Movimentação de terras), a 7ª subcategoria (Drenagens e tratamentos de taludes), a 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), a 10ª subcategoria (Cofragens), a 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e a 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), em classe correspondente ao valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio Pina, n.º 1, 7.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213849150
Fax: 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: VT - Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: FP - Fator Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3.º andar
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/05/31
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
412346947