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Anúncio de Procedimento 5649/2019, de 31 de Maio

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Sumário

Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Nordeste

NIPC: 512042659

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Expediente

Endereço: Praça da República

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296488519

Endereço Eletrónico: expediente@cmnordeste.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Atribuição do Direito de Exploração da Hospedaria São Jorge - Vila de Nordeste

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98341000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 01/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Nordeste

Freguesia: Freguesia de Nordeste

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Nordeste

Endereço desse serviço: https://cmnordeste.pt/

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296480060

Endereço Eletrónico: expediente@cmnordeste.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Número de meses de caução

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Contrapartida Financeira Mensal Fixa

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Nordeste

Endereço: Praça da República

Código postal: 9630 141

Localidade: Nordeste

Telefone: 296480060

Fax: 296488519

Endereço Eletrónico: expediente@cmnordeste.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/31

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Borges Soares

Cargo: Presidente da Câmara

412343074

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3726663.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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