Despacho (extrato) 5363/2019, de 31 de Maio
Aposentação por incapacidade do Juiz de Direito Dr. Rogério Teixeira Margarido
Despacho (extrato) n.º 5363/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de maio de 2019, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz de Direito Dr. Rogério Teixeira Margarido, desligado do serviço para efeitos de aposentação por incapacidade.
15 de maio de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
312305303
- Extracto do Diário da República original:
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