Aviso (extrato) n.º 9550/2019

Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, se encontram abertos procedimentos concursais comuns, para os seguintes postos de trabalho:

Ref.ª A - Um Técnico Superior (Educação Física)

Ref.ª B - Um Técnico Superior (Engenharia Florestal)

Ref.ª C - Um Técnico Superior (Engenharia do Ambiente)

Caracterização dos Postos de Trabalho

Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Ref.ª A - A nível do Ginásio e das atividades de fitness: Assegurar as melhores condições de segurança para a realização das atividades desenvolvidas, fazendo cumprir as normas e regulamento de gestão das piscinas municipais, tendo especial atenção em verificar o cumprimento da utilização de calçado limpo e toalha; Acompanhar a prestação dos primeiros socorros em caso de acidente; Promover e elaborar planos de treino gerais de acordo com os objetivos dos utentes; Promover e elaborar avaliações da condição física de modo a individualizar e periodizar os planos de treino dos utentes; Prestar apoio aos utentes, na realização dos exercícios e no correto uso dos equipamentos; Preparar e planear as suas aulas de acordo com a atividade especifica a lecionar; Assegurar e lecionar as suas classes durante a época desportiva;

A nível das atividades aquáticas: Garantir a vigilância do plano de água; Assegurar as melhores condições de segurança para a realização das atividades que decorrem na piscina, fazendo cumprir as normas e regulamento de gestão das piscinas municipais; Ser responsável por verificar o asseio e a existência de feridas ou lesões na pele dos seus alunos, ou outros comportamentos que comprometam a qualidade da água; Garantir a prestação dos primeiros socorros em caso de acidente; Garantir o cumprimento dos diferentes parâmetros da qualidade da água das piscinas de acordo com o definido; Monitorização e operação dos equipamentos eletromecânicos, de modo a garantir o correto funcionamento dos sistemas de tratamento da água e climatização, de acordo com o definido; Preparar e planear as suas aulas de acordo com o definido pela Coordenação Técnica, seguindo sempre as diretrizes do Documento Orientador de Apoio Pedagógico; Assegurar a lecionação das suas classes durante a época desportiva;

A nível das funções de coadjuvante do Responsável Técnico: Coordenação dos Recursos Humanos adstritos às atividades aquáticas e aplicação do mapa de utilização do respetivo plano de água; Acompanhamento da manutenção das instalações e dos equipamentos desportivos e outros afetos à respetiva Piscina Municipal Coberta, e zelo pela segurança e higiene das instalações, relacionadas com as atividades aquáticas; Acompanhamento dos serviços de controlo e qualidade da água; Substituir as tarefas operacionais do Responsável Técnico na sua ausência.

Ref.ª B - Efetuar o levantamento, caracterização e gestão do património arbóreo concelhio, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso dos trabalhos necessários; Assegurar a dinamização e gestão do viveiro municipal; Velar pela conservação e manutenção das espécies arbóreas existentes no espaço público, com vista à preservação do património arbóreo concelhio; Desenvolver e realizar outras atividades e tarefas que lhe sejam funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada.

Ref.ª C - Emitir parecer e acompanhar os projetos com incidência no domínio ambiental; Acompanhar e monitorizar os indicadores inerentes aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030; Apoiar na implementação de medidas sustentáveis que visem uma gestão mais eficiente do sistema de gestão de resíduos urbanos; Desenvolver ações de educação e de sensibilização ambiental, promovendo junto da população os valores do ambiente e da sua proteção.

Nível Habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional correspondente ao grau 3 de complexidade funcional: Licenciatura em: Educação Física ou Desporto (Ref.ª A); Engenharia Florestal (Ref.ª B) e Engenharia do Ambiente (Ref.ª C).

Para as Ref.as B e C é ainda necessário documento comprovativo da inscrição como membro efetivo em associação profissional da área.

A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.

13 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.

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