Édito n.º 98/2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Alenquer, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da Linha Aérea, a 30 kV, com 1410 m, com origem no apoio n.º 29 da linha para o PT ALQ2157 - Espinçandeira (Quinta D. Carlos) e término no PT ALQ7145 - A-dos-Carneiros; PT ALQ7145 do tipo aéreo com 100 kVA, em A-dos-Carneiros, união das freguesias de Ribafria e de Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer, a que se refere o processo 171/11.01/911.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312311046