Édito n.º 97/2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Verdas, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, de interligação, com 1328 m, com origem no apoio n.º 9 da linha para o PT ALQ-C-2599 e término no apoio n.º 7 da linha para o PT ALQ-C-4516, nas freguesias de Maxial, Aldeia Gavinha, Aldeia Galega da Merceana, freguesia de Monte Redondo, concelhos de Alenquer e Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1393.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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