Édito n.º 96/2019
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de Outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede de Lisboa para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, com 409 m, com origem no apoio 7 da linha L. 3148 e término no PT TVD 3101-C-Carlos Joaquim C. Almeida, em Matacães, freguesia de Torres Vedras (Sta. Maria Castelo e S. Miguel) e Matacães, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1135.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
5 de abril de 2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312310958
