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Portaria 365/2019, de 29 de Maio

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Sumário

Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, a Título Póstumo, ao Comendador José Eduardo Gaspar Arruda

Texto do documento

Portaria 365/2019

O Comendador José Eduardo Gaspar Arruda cumpriu o Serviço Militar Obrigatório, durante a Guerra Colonial, em Moçambique, tendo sido ferido num acidente em 1971, do qual resultou a sua cegueira e a amputação do membro superior esquerdo.

Ao longo da sua vida, o Comendador José Arruda dedicou-se de forma voluntariosa, determinada e incansável na promoção da melhoria do estatuto e das condições sociais das pessoas com deficiência, nomeadamente na luta pelos direitos humanos, em organizações como a Associação dos Deficientes das Forças Armadas - ADFA, a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal - ACAPO, a Federação de Desporto para Deficientes, a Associação de Apoio aos ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra - APOIAR e na Associação de Jovens Deficientes - AJOV.

Ao longo da sua permanência no Hospital Militar Principal, após o acidente que o incapacitou, iniciou a sua dedicação pessoal no movimento de apoio à criação do estatuto do Deficiente das Forças Armadas, participando na primeira assembleia geral da ADFA, em 1974.

Desde essa data o empenho e a perseverança da ação do Comendador José Arruda ao serviço da ADFA foram determinantes para que esta associação se tornasse um exemplo de responsabilidade e de afirmação de cidadania e do associativismo que responde a necessidades humanas tão prementes, como as que estão em causa no universo dos deficientes militares.

Pioneira na democracia portuguesa, com o seu contributo singular, a ADFA demonstrou ter um papel relevante na defesa dos direitos dos deficientes militares. Esta realidade foi concretizada numa obra exemplar que tem sido capaz de auxiliar e melhorar a vida de dezenas de milhares de portugueses, constituindo-se fonte de orgulho para Portugal.

No desempenho das funções de Presidente da Direção Nacional da ADFA, o Comendador José Arruda foi sempre um importante aliado do Ministério da Defesa Nacional na definição da política nacional para os deficientes militares. A sua postura incansável na salvaguarda dos direitos daqueles que mais se sacrificaram no cumprimento do dever pela Pátria é um legado que fica indelevelmente marcado pela sua ação na ADFA, da qual resultou honra e lustre para as Forças Armadas, para o Ministério da Defesa Nacional e para o País.

Considerando a trajetória do Comendador José Arruda e a sua luta intransigente pelo desenvolvimento de uma consciência nacional sobre a condição dos Deficientes das Forças Armadas, afigura-se de elementar justiça reconhecer que os serviços por si prestados foram extraordinários, muito relevantes e distintíssimos.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e 14.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau ouro, a título póstumo, ao Comendador José Eduardo Gaspar Arruda.

14 de maio de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

312306349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3722646.dre.pdf .

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