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Despacho (extrato) 5252/2019, de 28 de Maio

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Sumário

Renovação do exercício de funções em regime de cooperação com Timor-Leste Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5252/2019

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 09.05.2019, foi autorizada a renovação do exercício de funções em regime de cooperação que o Exmo. Juiz Desembargador Dr. Alexandre Ferreira Baptista Coelho vem exercendo como Formador no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, pelo período de 1 ano, com efeitos a 01 de maio de 2019 e termo a 30 de abril de 2020, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça de Portugal e o Ministério da Justiça da República Democrática de Timor-Leste.

10 de maio de 2019. - O Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

312303692

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3721221.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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