Aviso (extrato) n.º 9314/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se publico que após conclusão do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, com a candidata, Luminita Narcisa Poran, na posição remuneratória 4.ª, nível remuneratório 4, da carreira e categoria a que corresponde o valor de 635,07(euro) da tabela remuneratória única, nos termos do Decreto-Lei 29/2019 de 20 de fevereiro.
A trabalhadora é dispensada da realização do período experimental em conformidade com o artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.
10 de maio de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Manuel Mateus Francisco.
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