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Aviso 9306/2019, de 27 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 9306/2019

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na sequência do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória, nível 6 da tabela remuneratória única, com as seguintes trabalhadores:

José Mateus Pires

O período experimental foi dispensado, ao abrigo do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

2 de maio de 2019. - A Presidente da União das Freguesia de Alvados e Alcaria, Sandra Maria da Silva Martins.

312317843

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3720324.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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