Despacho 5226/2019, de 27 de Maio
Cessação de funções do cargo de vice-presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Despacho 5226/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 10 de abril de 2019, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Castelo Branco, aprovados pelo Despacho Normativo 58/2008, de 6 de novembro e do artigo 88.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro, cessa funções a seu pedido, do cargo de Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, o Professor Coordenador Luís Pedro Mota Pinto de Andrade, com efeitos a 30 de abril de 2019.
30 de abril de 2019. - O Presidente, Professor Adjunto António Augusto Cabral Marques Fernandes.
312263298
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3720271.dre.pdf .
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-
2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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