Por proposta do Plenário, na sua Sessão de 07 de maio de 2019, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º, n.os 5 e 9, da Lei 36/2007, de 14 de agosto, nomeio em comissão de serviço, como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, a Exma. Senhora Juíza de Direito Dra. Graça Maria Andrade Paula Pissarra.
O presente despacho produz efeitos a partir de 09 de maio de 2019, inclusive.
Publique-se e comunique à Exma. Nomeada e à Exma. Juíza Presidente da comarca de Lisboa.
A nomeação ora operada efetua-se em comissão de serviço, nos termos e para os efeitos do prescrito nos números 8 e 9 do indicado artigo.
7 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
ANEXO
Registo Biográfico
Dra. Graça Maria Andrade Paula Pissarra
Licenciada em 22 de julho de 1994, na Universidade de Lisboa - Faculdade Direito, com 12 valores.
Frequentou o 19.º curso do CEJ com data de Ingresso em 15 de setembro de 2000 e data de Graduação em 20 de maio de 2002.
Provimentos:
Juíza de Direito, em regime de estágio, no Tribunal da Comarca de Torres Vedras, de 20 de maio de 2002 a 13 de janeiro de 2003;
Juíza de Direito, auxiliar, no Tribunal da Comarca de Arraiolos, de 14 de janeiro de 2003 a 14 de julho de 2003;
Juíza de Direito, efetiva, no Tribunal da Comarca de Ferreira do Zêzere, de 15 de julho de 2003 a 15 de julho de 2004;
Juíza de Direito, efetiva, nos Juízos de Pequena Instância Cível Lisboa - 9.º Juízo, de 16 de julho de 2004 a 17 de julho de 2006;
Juíza de Direito, auxiliar, nos Juízos Criminais de Lisboa - 1.º Juízo, de 18 de julho de 2006 a 14 de julho de 2008;
Juíza de Direito, efetiva, nos Juízos Criminais de Lisboa - 3.º Juízo, em 15 de julho de 2008 a 07 de julho de 2014;
Juíza de Direito, efetiva, no Tribunal de Execução de Penas - juiz 6, em 08 de julho de 2014 até à presente data.
312298769
