Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, sob proposta do Exmo. Senhor Vice-Presidente, Juiz Conselheiro José de Sousa Lameira, nomeio como Chefe do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Afonso Henrique Cabral Ferreira, com efeitos a partir de 8 de maio de 2019.
A nomeação ora operada efetua-se em comissão de serviço, nos termos e para os efeitos do prescrito nos números 8 e 9 do indicado artigo.
7 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.
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