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Despacho 5209/2019, de 27 de Maio

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Sumário

Cessação da comissão de serviço do adjunto de Gabinete, Juiz Desembargador Nuno Ribeiro

Texto do documento

Despacho 5209/2019

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 36/2007, de 14 de agosto, ouvido o Conselho Plenário, defiro, a pedido do próprio formulado em 15 de abril de 2019, a cessação da comissão de serviço como Adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do Conselho Superior da Magistratura, do Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Nuno Luís Lopes Ribeiro, com efeitos a partir de 8 de maio de 2019.

7 de maio de 2019. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Joaquim Piçarra.

312298006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3720231.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-14 - Lei 36/2007 - Assembleia da República

    Aprova o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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