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Aviso 9255/2019, de 27 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública

Texto do documento

Aviso 9255/2019

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 20 de dezembro, que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que na sequência de procedimento concursal foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Técnico Superior:

(ver documento original)

Assistente Técnico:

(ver documento original)

Assistente Operacional:

(ver documento original)

15 de janeiro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

312300849

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3720222.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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