Considerando que, pelos Despachos n.º 8297/2016 e n.º 5468/2018, do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, publicados na 2.ª série do Diário da República, respetivamente n.º 121, de 27 de junho de 2016, e n.º 106, de 4 de junho de 2018, foram designados os membros do Conselho de Coordenação Financeira, e que agora se torna necessária a alteração da designação dos representantes do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais e da Direção-Geral das Autarquias Locais, ao abrigo do n.º 3 do artigo 12.º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei 73/2013, de 3 de setembro, com a redação dada pela Lei 51/2018, de 16 de agosto, determina-se:
1 - Designar Luís Miguel Teiga da Silva Barros como representante do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais e Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho como representante da Direção-Geral das Autarquias Locais.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
13 de maio de 2019. - O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 14 de maio de 2019. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
312298241
