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Contrato (extrato) 260/2019, de 24 de Maio

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (Lei n.º 112/2017, de 29 de setembro)

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 260/2019

Celebração de contratos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários para carreira/categoria de Assistente Técnica

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), foram celebrados entre a Freguesia de Regueira de Pontes e os trabalhadores abaixo mencionados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Assistentes Técnicas: Sónia Maria Esperança Jorge Duque e Susana Maria da Rocha Custódio, a 29 abril de 2019.

30 de abril de 2019. - O Presidente da Freguesia de Regueira de Pontes, Vítor Manuel Casimiro de Matos.

312287939

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3718812.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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