Aviso (extrato) n.º 9162/2019
Procedimento concursal para contratação em funções públicas por tempo indeterminado, visando a constituição de reserva de recrutamento, na carreira de Assistente Operacional (na área de preparação, manutenção e exumação de sepulturas) (M/F).
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 38/P/2017 de 07.11.2017 e para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de 17.04.19, foi autorizado por meu despacho, datado de 22.04.19, a abertura de procedimento concursal, com vista à constituição de reserva de recrutamento, na carreira de Assistente Operacional (na área de preparação, manutenção e exumação de sepulturas - coveiro).
1 - Funções específicas: Realização de inumações, exumações, trasladações, e tarefas acessórias, preparação de sepulturas, limpeza e manutenção do espaço do cemitério.
2 - Nos termos do n.º 5, do artigo 30.º da (LTFP) e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento é aberto a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público.
3 - Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria 125-A/2019 de 30.04.
4 - Habilitação académica: escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos, não sendo permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência profissional.
5 - Local de trabalho: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/ Divisão de Serviços Urbanos/Cemitério Municipal.
6 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, não sendo aceites candidaturas em suporte eletrónico.
A publicação do presente aviso de forma integral, com indicação dos requisitos formais de provimento, habilitação exigida, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt).
3 de maio de 2019. - A Vereadora responsável pela área de Recursos Humanos, Rita Madeira.
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