Despacho (extrato) n.º 5170/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro e após obtenção do parecer prévio favorável da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do despacho despacho favorável do membro competente do Governo, Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, datado de 16/04/2019, foi consolidada definitivamente a mobilidade intercategorias e celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a coordenadora técnica Maria Isabel Mendes de Figueiredo Garcia, com efeitos a 29 de abril de 2019.
13 de maio de 2019. - O Presidente da Faculdade, Doutor Carlos Dias Coelho.
312295074
