Celebração de contratos de trabalho em funções públicas
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto pelo aviso de abertura do concurso n.º 160/2019, publicado n.º 2 da 2.ª série do Diário da República, de 3 de janeiro de 2019, foram celebrados com efeitos a 02 de maio de 2019, contratos de trabalho em funções públicas por tempo incerto na categoria de Assistente Operacional, com os trabalhadores Lúcio Filipe de Jesus Gomes e José Luis Teixeira Aires Augusto, ambos com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, a que corresponde o valor de (euro) 635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos).
Para efeitos do previsto no artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, faz-se público que o júri de avaliação do período experimental será o mesmo da abertura do procedimento concursal.
10 de maio de 2019. - O Presidente da Junta, Carlos Casimiro.
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