Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e respetivas alterações, é avisado Victor Manuel Soares da Costa, Assistente Operacional - Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, com última morada conhecida na Rua Almada Negreiros n.º 488 - 2.º esq., Lisboa, de que contra ele se encontra pendente um processo disciplinar a correr termos neste Município, no Gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico/Núcleo de Instrução de Atos Notariais, sito no Edifício Atrium, Rua Coro Santo Amaro de Oeiras, n.º 4-A, em Oeiras, sendo igualmente, por esta via notificado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo acima indicado, durante o normal horário de expediente.
10 de maio de 2019. - A Instrutora, Olga Purificação Pinto Ferrão.
312287996
