Delimitação da Unidade de Execução Eixo a Norte/Nascente de Loulé e Urbanização Adjacente
Período de discussão pública
Heloísa Bárbara Madeira e Madeira, Vereadora da Câmara Municipal de Loulé, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º, por remissão do disposto no n.º 4 do artigo 148.º, ambos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), na redação conferida pelo Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, torna público que, na sequência da deliberação tomada por maioria pela Câmara Municipal de Loulé, na reunião de 08 de maio de 2019, Proposta n.º 765/2019 [GAP], o período de discussão pública da Proposta de Delimitação da Unidade de Execução - Eixo a Norte/Nascente de Loulé e Urbanização Adjacente, terá início 5 (cinco) dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 (vinte) dias subsequentes.
A manifestação dos interessados, devidamente identificada, pode ser efetuada dentro do prazo estabelecido e por qualquer meio escrito junto desta Câmara Municipal (por carta: Praça da República, 8104-001 Loulé; por correio eletrónico: cmloule@cm-loule.pt), dirigida ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé, e deverá indicar expressamente "Delimitação da Unidade de Execução - Eixo a Norte/Nascente de Loulé e Urbanização Adjacente".
Durante o período indicado, poderão os elementos que constituem este processo ser consultados na Divisão de Planeamento, sita no Edifício Centro Social Autárquico, Rua José da Costa Guerreiro, em Loulé (todos os dias úteis entre as 9:00h - 13:00h e as 14:00h - 17:00h), na Junta de Freguesia de S. Clemente e na página da Internet da Câmara Municipal de Loulé (www.cm-loule.pt), em Serviços Municipais/Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana/Planeamento e Ordenamento do Território/Consultas Públicas.
9 de maio de 2019. - A Vereadora, Heloísa Madeira.
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