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Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o encarregado operacional, João Manuel Rainho Palmeiro, cessou o respetivo vínculo de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, com efeitos a 1 de abril de 2019.
6 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara, António Manuel das Neves Nobre Pita.
312282421
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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