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Aviso 8973/2019, de 23 de Maio

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Sumário

Alteração ao Alvará de Loteamento

Texto do documento

Aviso 8973/2019

João Carlos Gomes Clemente, Vereador do Pelouro de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Águeda, para cumprimento do disposto no n.º 3, do artº. 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/14 de 9 de setembro, notificam-se todos os interessados na operação de loteamento titulada pelo Alvará 2/85, sito em Barreiras, união de freguesias de Águeda e Borralha, emitido em nome de João Augusto Martins Ribeiro de Lima e Manuel Martins Ribeiro de Lima, para pronúncia, por escrito, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da alteração ao Alvará de Loteamento.

Mais se torna público que o referido processo de loteamento se encontra disponível para consulta no Gabinete de Atendimento desta Câmara Municipal, entre as 9:00 e as 16:30 horas.

7 de maio de 2019. - O Vereador, João Carlos Gomes Clemente.

312283831

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3717793.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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