Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra vago e que se torna necessário proceder à designação de novo titular, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente provimento do cargo;
1 - Designo o superintendente Domingos Urbano Antunes, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor de Serviços de Segurança Escolar.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o designado opta pelo vencimento base da sua categoria de origem.
3 - A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a 14 de maio de 2019.
10 de maio de 2019. - A Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.
Síntese Curricular de Domingos Urbano Antunes
Identificação:
Domingos Urbano Antunes
Nascido a 27 de agosto de 1971
Superintendente da PSP
Formação Académica:
Pós-Graduação em Direito e Segurança com o grau de Auditor de Segurança Interna pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Pós-Graduação em Procedimento Contraordenacional pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Policiais pela Escola Superior de Polícia.
Experiência profissional:
Inspetor na Inspeção Nacional da PSP;
Comandante da Divisão Policial de Oeiras;
Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal da ASAE;
Diretor Regional do Algarve da ASAE;
Diretor Municipal de Segurança e Fiscalização da Câmara Municipal de Cascais;
Diretor de Departamento da Polícia Municipal de Cascais;
Chefe da Área Operacional da Divisão Policial de Cascais;
Comandante de Grupo Operacional no Corpo de Intervenção;
Chefe do Núcleo de Deontologia e Disciplina do Corpo de Intervenção, em acumulação de funções;
Comandante das Brigadas Anticrime da Divisão de Cascais;
Comandante da Esquadra de Cascais - Divisão de Cascais;
Comandante da Esquadra da Parede - Divisão de Cascais.
Formação complementar e outras atividades:
Curso de Direção e Estratégia Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policias e Segurança Interna;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
Curso de Comando e Liderança;
Docente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa no Curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança;
Docente convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto;
Formador nos vários cursos de inspetores da ASAE na área da investigação criminal;
Orador em várias conferências e seminários temáticos;
Coordenador da área de formação técnica da ASAE;
Foi docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna nos cursos de pós-graduação e nos cursos de formação de subcomissários;
Curso de Brigadas Anticrime pelo Instituto Superior de Ciências Criminais da PJ;
Foi formador no Centro de Estudos e Formação Autárquica;
Foi docente na Escola Prática de Polícia;
Membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal no Ministério da Justiça;
Membro da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Cascais.
312292863
