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Aviso 8901-A/2019, de 22 de Maio

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Sumário

Proposta de Operação de Loteamento - Área Empresarial de Rego da Murta - Discussão Pública

Texto do documento

Aviso 8901-A/2019

Proposta de Operação de Loteamento - Área Empresarial de Rego da Murta

Discussão Pública

Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro (RJUE), na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que, por deliberação da Câmara Municipal de 20 de maio de 2019, será aberto um período de discussão pública, sobre a proposta da operação de loteamento da Área Empresarial de Rego da Murta, sito do lugar de Rego da Murta, da freguesia de Pussos São Pedro.

A discussão pública decorrerá durante um período de 15 dias contínuos, contados 8 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, no qual os interessados poderão apresentar observações ou sugestões por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, por via postal, para o seguinte endereço: Câmara Municipal de Alvaiázere, Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, presencialmente ou através do correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@cm-alvaiazere.pt.

O processo encontra-se disponível para consulta na Seção de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Alvaiázere, nos dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 e no Museu Municipal nos sábados, domingos e feriados das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

20 de maio de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.

312313599

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3716309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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