Luís António Alves da Encarnação, vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1, do Artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 23 de abril de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativo a operação urbanística de Licenciamento de obra de alteração e ampliação de moradia existente e construção de piscina em execução ao abrigo do alv. de licença obras n.º 11/2018, para ampliação de construção existente para Turismo no Espaço Rural - Casas de Campo com piscina, a levar efeito em Barranco Fundo, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Eric Ernest Joanna Meyer e Ann Quisquater, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta acima referida, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.
30 de abril de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
312285751
