Considerando:
1) A mobilidade na categoria para o Instituto Politécnico de Portalegre, celebrada, pelo período de 18 meses, em 1 de novembro de 2017, da trabalhadora Vânia Rute Dâmaso Néné, Técnica Superior, pertencente ao Mapa de Pessoal da DGES - Direção-Geral do Ensino Superior;
2) Que estão cumpridas as formalidades legais mencionadas no n.º 2 e 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Determino, nos termos da competência conferida pela alínea g), do n.º 2, do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre, homologados pelo Despacho Normativo 3/2016, de 20 de abril de 2016, publicado no Diário da República n.º 85, 2.ª série, de 3 de maio de 2016, e após acordo da respetiva entidade pública de origem, bem como da trabalhadora supra mencionada, que se consolide definitivamente no Instituto Politécnico de Portalegre, com efeitos à presente data, a mobilidade na categoria da trabalhadora Vânia Rute Dâmaso Néné, na categoria de Técnico Superior, de acordo com o Mapa de Pessoal, aprovado para o ano de 2019, mantendo a trabalhadora o posicionamento remuneratório de origem, correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15, da Tabela Remuneratória Única.
Mais determino, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que se proceda à publicação do ato aqui praticado.
26 de março de 2019. - O Presidente, Albano António de Sousa Varela e Silva.
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