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Face à publicação da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que revoga a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, e dando cumprimento aos artigos 48.º e 50.º da legislação em vigor, procede-se à anulação do Aviso 7907/2019, de 8 de maio, publicitado no Diário da República, 2.ª série, organizado ao abrigo da portaria revogada.
8 de maio de 2019. - A Diretora, Maria Paula Abreu Pereira Elias de Sousa.
312285865
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
2019-04-30 -
Portaria
125-A/2019 -
Finanças
Procedimento concursal
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