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Anúncio de Procedimento 5167/2019, de 21 de Maio

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Sumário

Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no Município de Espinho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho

NIPC: 501158740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no Município de Espinho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de recolha e transporte a destino final de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana no Município de Espinho

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 280000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90511100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019CPI5952S

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Aveiro

Concelho: Espinho

Freguesia: Freguesia de Espinho - Espinho

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

122 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Registo Nacional de Pessoas Coletivas e Álvara

Descrição:

O objeto social tem que se enquadrar no âmbito do objeto do procedimento e terá que ser detentor de habilitações para o exercício da atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, no território nacional.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de atendimento do Município de Espinho

Endereço desse serviço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador

Código postal: 4500 200

Localidade: Espinho

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho

Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador, Apartado 700

Código postal: 4501 901

Localidade: Espinho

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/21

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria João Duarte Rodrigues, Dra.

Cargo: Chefe Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo

412313136

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3715141.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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