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Anúncio de Procedimento 5139/2019, de 20 de Maio

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Sumário

Aquisição de Serviços para Manutenção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.

NIPC: 510361242

Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, Pisos 1, 4, 12,15 a 17

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Manutenção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços para Manutenção do Sistema das Custas Judiciais (SCJ), Sistema de Pagamentos do Apoio Judiciário (SPAJ) e aplicações relacionadas com o documento único de cobrança (DUC)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 658690.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

1080 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Contratação do IGFEJ, I.P.

Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, Piso 17

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Qualidade Técnica da Proposta / Qualidade Técnica da Equipa

Ponderação: 70 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.

Endereço: Av. D. João II, 1.08.01E, Torre H, Piso 17

Código postal: 1990 097

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gcontratacao@igfej.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/05/20

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Joaquim Carlos Pinto Rodrigues

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.

412276606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3714172.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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